Segundo a Lei Federal 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento vedadas quaisquer deduções, pelos seus:

Segundo a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Estamos Nos referindo a:

A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de investimentos podemos afirmar que a CF/88 tem como uma de suas funções a de reduzir as desigualdades sociais de acordo com o critério populacional, estamos tratando de desigualdades sociais:

A Lei Complementar 101/2000 define como uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente a ente da Federação. Estamos nos referindo a uma empresa?

A Lei Complementar 101/2000 é válida para todos os Poderes e órgãos públicos do país bem com os Tribunais de Contas, Ministério Público, Administrações Diretas, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais. Estão sujeitos aos preceitos da Lei Complementar 101/2000, exceto:

A Lei Complementar 101/2000 é o principal instrumento que disciplina o regime fiscal no Brasil, buscando equilibrar as contas públicas em todas as esferas do governo e foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A Lei Complementar 101/2000 é calcada em princípios basilares, exceto:

Durante o atendimento, foi solicitada uma bandeja com instrumentais para realizar um tratamento endodôntico. Qual desses instrumentos não deveria estar nesta bandeja?

Durante o preenchimento do odontograma, o Cirurgião-Dentista relatou que o dente 48 encontrava-se incluso. Como deve ser o correto preenchimento para o dente citado?

O Odontograma é uma ferramenta bastante conhecida e amplamente utilizada, capaz de orientar o profissional e oferecer mais qualidade de atendimento aos pacientes. Qual das alternativas a seguir encontra-se incorreta, se tratando do Odontograma?

A Lei Nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. Os itens a seguir mostram competências profissionais, supervisionadas pelo Cirurgião-Dentista, de acordo com a lei citada:

I. Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

II. Processar filme radiográfico.

III. Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

IV. Remover suturas.

V. Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.

Quantos itens mostram atividades que podem ser exercidas pelo Auxiliar de Saúde Bucal?