Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os arquivos públicos e privados são considerados instrumentos fundamentais para a administração e para a preservação da memória nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE fundamentada nesse entendimento legal.

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, impõe obrigações específicas aos órgãos e entidades da administração quanto à gestão da informação e à promoção da transparência ativa. Segundo a estrutura dessa legislação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos mecanismos previstos para garantir seu cumprimento.

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, os arquivos permanentes devem ser organizados de forma a preservar a autenticidade, a integridade e a acessibilidade dos documentos sob sua custódia. Com base nessa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA:

A política nacional de arquivos públicos e privados, conforme estabelecida pela Lei n.º 8.159/1991, é fundamentada em princípios que asseguram a preservação da memória institucional e o exercício pleno da cidadania. De acordo com o tema, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um desses princípios:

As atas são documentos que registram decisões, deliberações e acontecimentos ocorridos em reuniões formais e possuem valor jurídico e histórico. Em relação às atas, assinale CORRETAMENTE:

Ofícios são instrumentos típicos de comunicação formal entre órgãos públicos e se caracterizam por sua unilateralidade. Sobre essa tipologia, é CORRETO afirmar que:

No contexto da Administração Pública, os contratos assumem papel fundamental como instrumento jurídico que formaliza obrigações recíprocas entre partes. Em relação ao enunciado, é CORRETO afirmar, que esse tipo documental:

A atuação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é central para a normatização e implementação de políticas arquivísticas no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de promover diretrizes e regulamentações para a gestão de documentos públicos e privados de interesse social e histórico. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com as atribuições do Conarq.

Mapas e plantas integram o conjunto de documentos cartográficos e sua classificação exige critérios específicos. Considerando esse tipo documental, assinale CORRETAMENTE:

Relatórios e memorandos, embora distintos quanto à estrutura e finalidade, integram o mesmo conjunto funcional de documentos administrativos. De acordo com o tema, assinale a alternativa CORRETA sobre essa classificação.