O órgão de trânsito contratou os serviços para revitalizar as faixas de pedestre e todas as legendas “PARE”, as setas indicativas de sentido de fluxo e as marcas de canalização no município do qual é integrante. É possível afirmar que o órgão irá organizar em sua cidade o subsistema de sinalização viária correspondente a:

Um auto de infração de trânsito lavrado pelo agente e que se encontra no processo de Defesa Prévia é passível de anulação e arquivamento do seu registro. O ato administrativo que pressupõe a análise da defesa é um procedimento que deve ser adotado de forma a garantir que o resultado chegue ao proprietário do veículo após o procedimento de homologação do resultado de defesa feito pelo (a):

A Sinalização semafórica de regulamentação tem como principal função:

Em várias cidades do Ceará, inclusive na Região Metropolitana do Cariri, é comum nas ruas e Avenidas o trânsito de veículos ciclomotores. Pessoas aparentemente menores de idade e até mesmo de estatura e aparência de idade mais elevada, já foram vistas conduzindo uma “cinquentinha” como é conhecido popularmente esse tipo de veículo. A resolução 168/04 do CONTRAN estabelece as diretrizes para formalidade do processo de legalidade da condução desse tipo de veículo. O artigo 24 do CTB atribui responsabilidade para organizar o trânsito de ciclomotores ao(s):

Uma discussão procura entender a legislação e em determinada circunstância, há uma polêmica no que diz respeito à obrigatoriedade de habilitação para condução de ciclomotores, que são os veículos cuja cilindrada é igual a 50.

O Agente da Autoridade de Trânsito no exercício da sua atividade que flagrar um ciclomotor e havendo condições de abordar, deverá fazê-lo podendo exigir do condutor os documentos relativos a:

O Diretor do órgão de trânsito deu provimento a uma Defesa Prévia porque o recorrente alegou irregularidade no auto. Na sua defesa ele contesta um erro do agente que lavrou o auto, deixando dúvidas sobre os fatos, pois ao contrário da infração registrada, afirma no campo da observação que o veículo estava estacionado em ponto de embarque e desembarque.

Considerando que a infração registrada tratava-se de avanço de sinal vermelho do semáforo, identifique nos itens abaixo o texto que representa o procedimento CORRETO acerca do destino final que deve ser dado ao Auto de Infração, com base na legislação.

Um auto de infração de trânsito é passível de cancelamento de ofício se for constatado ausência de um dos elementos indispensáveis à sua formalidade, conforme legislação. Indique qual alternativa apresenta o(s) item(ns) indispensável(eis) na formalidade do Auto de Infração.

Uma sinalização de parada obrigatória assinala ao condutor uma obrigação no uso de determinada via onde esta estiver implantada. Na hipótese do Agente de Trânsito visualizar um condutor transitando na via com esse tipo de sinalização e certificando de que ele não parou, mesmo sabendo que não causou nenhum risco para o trânsito, já que não tinha nenhum outro veículo circulando no local, é INCORRETO afirmar que:

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito tem o dever de, no âmbito das suas respectivas competências assegurarem o direito do trânsito em condições seguras, devendo pra isso adotar as medidas cabíveis.

Considera-se órgão integrado ao Sistema Nacional de Trânsito aquele que:

Embora a legislação de trânsito tenha seus objetivos voltados para atender necessidades de circulação e conduta no uso das vias em todo o território nacional, existem exceções no texto original do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que regulamenta a aplicabilidade da lei de trânsito somente para a Capital Federal e os Municípios que não tem órgão de trânsito.

Analise o texto e aponte o item que o classifica de forma MAIS CORRETA em relação às suas afirmações.