Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:
I. De iniciativa exclusiva do Prefeito. II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, poderá haver substituição quando o titular de cargo isolado, de provimento efetivo, ou em comissão:
I. Interromper o exercício por prazo inferior a 30 dias. II. Entrar em gozo de licença para tratar de interesses particulares.

De acordo com CRUZ, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta. II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:

Certo boleto bancário possui uma multa por atraso. Essa multa é gerada por juros simples a uma taxa mensal de 3%. Sabendo-se que esse boleto possui valor nominal de R$ 234,00 e que ele foi pago com 5 meses de atraso, qual a quantia total paga por esse boleto?

Sabe-se que o quinto termo de certa progressão aritmética é igual a 16 e que o primeiro termo é igual a 4. Sendo assim, quanto vale a razão dessa progressão?

Certa prova possui 60 questões que valem a mesma pontuação. Para ser aprovado, um aluno precisa acertar no mínimo 60% das questões. Sendo assim, qual o mínimo de questões que um aluno precisa acertar para ser aprovado?

Em uma cesta foram colocadas cinco maçãs, três bananas e duas peras. Escolhendo-se aleatoriamente uma fruta dessa cesta, qual a probabilidade de ela ser uma pera?

Sabe-se que 4 pessoas confeccionam 32 cartazes em 2 horas. Supondo-se o mesmo ritmo de confecção, ao todo, quantas horas 3 pessoas demorariam para confeccionar 48 cartazes?