A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/201, no artigo 53, afirma que a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Desse modo, de acordo com a Lei brasileira de Inclusão, no que se refere à acessibilidade, é correto afirmar:

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no que se refere ao seu objetivo, é correto afirmar que a política tem como objetivo:

Está expresso no artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

1. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo de conformação dos corpos.

2. A indivisibilidade das dimensões expressivo- -motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.

3. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.

4. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.

5. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

1. Incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.

2. Promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura.

3. Promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais.

4. Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no documento que trata da recontextualização curricular: a BNCC e os documentos curriculares da Rede Municipal de Educação Infantil, que a Base Nacional Comum Curricular apresenta uma concepção de educação integral dos sujeitos, visando à formação e ao desenvolvimento humano global, de maneira a:

De acordo com a Lei 11.645, de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar:

Consta na Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016) que a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões (histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica), atuam com a intencionalidade de:

Consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que:
1. As aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências.
2. As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
3. No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
4. Para os efeitos da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, com fundamento no caput do art. 35-A e no §1º do art. 36 da LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à expressão “direitos e objetivos de aprendizagem” presente na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, consta que a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
1. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
3. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação quantitativa das aprendizagens como instrumento segregador de progressão dos estudantes.
4. Preparação, na perspectiva meritocrática, dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.
5. Realização de parceria com órgãos, tais como os de assistência social e desenvolvimento humano, cidadania, ciência e tecnologia, esporte, turismo, cultura e arte, saúde, meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o documento intitulado Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016), a escola pública historicamente é reconhecida como aquela que atende os/as estudantes das classes populares, sujeitos diversos nas suas identidades de gênero, étnicas, regionais, sociais, necessidades especiais, organização familiar e pertença religiosa.
Tendo como referência o documento supracitado, são considerados sujeitos da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER):
1. As crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos e os idosos, atendidos nas unidades educativas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Organizações Sociais e Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
2. Todos aqueles que estão em rede, para o cumprimento da função social da escola.
3. Os sujeitos que encaminham as políticas públicas na sua elaboração e gestão, os professores, os servidores que atuam nas escolas e as famílias dos estudantes.
4. Os descendentes de africanos, dos europeus e dos indígenas como referência das três etnias e todos os povos que se originam de qualquer outro lugar e que escolheram Florianópolis para morar e a rede municipal de ensino para se constituir sujeito da educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.