Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previsto que o não atendimento da legislação educacional vigente ou a ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis.
Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de Educação submeterá a análise do processo e se pronunciará através de Parecer indicativo de:

Conforme o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, sobre o fortalecimento da educação das relações étnico-raciais na Educação Básica, enfatiza que: trata-se de reconhecer, valorizar e consolidar a história, a cultura e a identidade dos negros e indígenas na Educação Básica municipal.
É imperativa a construção de ações e atitudes que respeitem as diferenças, sem deixar de combater as desigualdades raciais que atingem, notadamente, os negros e indígenas. Diante do exposto, analise as afirmativas e assinale V (verdadeira) e F (falsa):
( ) materialização de práticas de educação das relações étnico-raciais limitam a construção de projetos esporádicos e circunstanciais;
( ) formação continuada dos profissionais da educação, e que se tenha como base não apenas o reconhecimento das diferenças, mas que estas sejam colocadas em relação entre os sujeitos;
( ) mudanças de comportamento ao comprometer-se com o rompimento de relações de dominação, de discriminação e de preconceito racial que colocam as pessoas negras e indígenas numa condição de subalternidade;
( ) promoção da igualdade racial enseja, concomitante, a consciência da alteridade que constitui os diferentes sujeitos no contexto educativo, uma intervenção pedagógica distinta que contribua para a construção de identidades positivadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta

De acordo com o documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a escola desempenha um papel significativo no processo de formação e exercício da cidadania, possibilitando uma série de direitos às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Considerando a afirmativa e na medida em que se democratiza o conhecimento e a gestão educacional na direção do acolhimento e da ressignificação de tratamento de segmentos historicamente excluídos e discriminados, qual é a função da escola?

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é necessário que um currículo vá além da perspectiva dos Componentes Curriculares, vivenciando a transversalidade do conhecimento, seja no ambiente escolar ou fora dele, mas sempre tendo presente que a especificidade do papel que cabe à escola na sociedade não pode ser assumida por outra instituição.
Assim, o currículo deve ser estabelecido de forma a permitir que aos/às estudantes:

No documento as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, percebe-se uma preocupação com uma construção coletiva na composição das relações educativo-pedagógico também com outras profissionais. E de forma mais direta com a supervisão, gestão ou equipe diretiva.
Tendo como base o referido documento, assinale a alternativa que corresponda corretamente a função da supervisão, gestão ou equipe diretiva nessa construção coletiva.

De acordo, com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a gestão político-pedagógica democrática, ou seja, a gestão do sistema educacional se caracteriza por um processo político democrático. Todo esse processo deve ser baseado na participação da elaboração coletiva, que explicita os objetivos, as diretrizes, a organização e as ações do processo educativo.
Neste contexto, como deve ser a participação dos sujeitos?

Segundo a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, compreende:

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) menciona que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a Rede Municipal Educação Florianópolis promoveu uma intensa discussão sobre a importância do Projeto Político Pedagógico. Nesse mesmo momento histórico, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam atribuições. Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições direcionadas aos especialistas em assuntos educacionais.

De acordo, com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o que deve incorporar-se à ação pedagógica como um ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre os conhecimentos produzidos nas universidades e aqueles localizados na prática cotidiana escolar, produzidos pelos sujeitos que dela fazem parte (professores/as, estudantes, orientadores/as, supervisores/as, funcionários/as e comunidade)?

A Secretaria Municipal de Educação, no documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, define como um dos seus objetivos, oferecer no âmbito da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e modalidades, um serviço educacional público de qualidade social, consolidando a Educação Integral.
A Educação Integral nesse sentido traz implicações importantes, no que diz respeito: