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Mesmo após a interrupção da transmissão autóctone do vírus do sarampo, é importante a manutenção do sistema de vigilância epidemiológica da doença. Assim, um caso autóctone é definido como sendo:
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A internação psiquiátrica deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. A conduta descrita está relacionada à internação do tipo:
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A política nacional de saúde mental, regida pela Lei 10.216, enfatiza que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
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De acordo com a Lei Federal nº. 8.662/93, assinale a alternativa que se refere a uma competência dos assistentes sociais.
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2535212
Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Quanto ao sigilo profissional, marque a alternativa correta de acordo com o Código de Ética do Assistente Social aprovado em 1993.
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2535211
Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Considerando o Código de Ética do Assistente Social aprovado em 1993, é dever dos assistentes sociais na sua relação com os usuários:
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Para Joaquina Barata e Marcelo Braz (2009), não há dúvidas de que o projeto ético-político do serviço social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Os autores identificam como um dos elementos constitutivos desse projeto ético-político o que consta em qual alternativa?
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Sobre as instâncias colegiadas do SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, marque a alternativa correta.
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2535208
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei Federal nº. 8812/1991, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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2535207
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a Lei Federal nº. 8742/1993, a assistência social tem como um de seus objetivos:
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