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As ações da Política Nacional de Regulação do SUS, instituídas por meio da Portaria nº 1559, de 01/08/2008, estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Assinale a alternativa que apresenta essas três dimensões.
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A ciência que estuda o processo saúde/doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle e erradicação de doenças, e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde. Essa é a definição de Rouquayrol e Goldbaum (2003) de:
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Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é de fundamental importância, e pode ser exercida por meio do Conselho de Saúde, definido pela Lei Federal nº 8142/90, como:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Para Mendes (2011), o problema principal do SUS reside na incoerência entre a situação da condição de saúde brasileira de tripla carga de doença, com o forte predomínio relativo das condições crônicas, e o sistema de atenção à saúde praticado, fragmentado e voltado para as condições e para os eventos agudos. Esse descompasso configura a crise fundamental do sistema público de saúde no país que só será superada com a substituição do sistema fragmentado pelas redes de atenção à saúde. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta com relação as características das Redes de Atenção à Saúde.
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De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, por Rede de Atenção à Saúde entende-se o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir integralidade da assistência à saúde. Assinale a alternativa que corresponde às portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.
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De acordo com os estudos de Giovanella (2012), considera-se que a discussão da atenção primária entrou na agenda da reforma setorial da saúde, no Brasil, a partir da década de 1970. Com relação à trajetória histórica das políticas de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, assinale a alternativa correta.
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A Atenção Primária em Saúde (APS) é reconhecida como um componente-chave dos sistemas de saúde. Starfield (2002), ao reconhecer a atenção primária como integral e abrangente, sistematizou características específicas da APS ao identificar seus atributos essenciais. São atributos da APS, segundo a autora, exceto:
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No âmbito do Sistema Único de Saúde, entende-se por região de saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Considerando o Art. 5º, do Decreto Federal nº 7.508/2011, uma região de saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
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De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa que indica a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Ser gestor da atenção primária à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), requer a compreensão de um sistema de saúde complexo constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Desse modo, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo do SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8080/90.
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