O contexto de pandemia de Covid-19 trouxe inúmeros desafios e exigências de fortalecimento dos sistemas de proteção social. No Brasil após a Lei nº 14.176 de 2021, surgem alterações importantes no Benefício de Prestação Continuada - BPC. Neste sentido, assinale a alternativa correta que corresponde ao benefício específico que se traduz em incentivo para que a pessoa com deficiência que recebe o BPC ingresse no mercado de trabalho, cujas regras e procedimentos para análise de quem tem direito está na Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.

De acordo com a Lei nº 13.979/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, as autoridades puderam adotar, no âmbito de suas competências, algumas medidas. Assinale a alternativa correta ao que se configurou como medidas de enfrentamento a covid-19.

Assinale a alternativa correta que corresponde ao Programa instituído pela Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Assinale a alternativa correta quanto ao que a Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, define por conjunto articulado de funções ou atribuições destinadas à realização da gestão, do controle social, do provimento dos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

A Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de Ensino Médio e Fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que corresponde às funções do Educador Social.

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é considerado população negra no Brasil:

Assinale a alternativa correta ao que o Estatuto da Pessoa com Deficiência define por produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Assinale a alternativa correta que corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional de adolescentes até a execução de medida socioeducativa.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante na configuração de ações voltadas para defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta quanto à visão da criança que passou a vigorar pós-Constituição.