Historicamente, a cidade de Fortuna surgiu neste local, por meio de caçadores que buscavam por água e se depararam no século XIX com uma lagoa com riquíssima fauna e flora. Consideravelmente exclamaram: “Que Fortuna de lugar!” Daí veio a derivação Fortuna (IBGE, 2017). A cidade foi desmembrada do município de e elevada à categoria de município e distrito com a denominação de Fortuna, a partir da lei estadual .

Assinale a alternativa que, respectivamente, completa CORRETAMENTE as lacunas acima.

Qual o clima característico de Fortuna, município brasileiro do estado do Maranhão?

Pela relevantíssima responsabilidade que ostentam, os juízes gozam de garantias (...). Sem elas, o Poder Judiciário cederia a pressões de todo tipo.

Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?

No âmbito do direito constitucional, os Princípios Fundamentais refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade.

Tendo em vista a significativa contribuição da teoria dos Princípios Fundamentais para o universo jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à administração pública, a Constituição Federal no artigo 37, dispõe que:

Princípios são alicerces de uma ciência e com o direito administrativo não é diferente. O artigo 37 da Constituição Federal informa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá à quais princípios?

“O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal dispõe que “ninguém será a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ”. Reforçando essa garantia, o artigo 5º, XXXIX da Carta Magna (com idêntica redação do artigo 1º do CP) anuncia que “não há sem lei anterior que o defina, nem sem prévia cominação legal”.”

Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.

“São diretrizes imprescindíveis à configuração do Estado, determinando-lhe o modo e a forma de ser. Refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade.”

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.

A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?