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Analise as afirmativas a seguir:
I. As compras públicas, sempre que possível, deverão atender ao princípio da personalização, impondo compatibilidade e normalização de especificações técnicas e de desempenho para os licitantes, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, de assistência técnica e de garantia oferecidas pelos fabricantes dos produtos, conforme dispõe o artigo 15, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
II. As compras públicas, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços próprio da instituição licitante, abrangendo o histórico de preços e requisitos contratados de fornecedores anteriores e atualizados de acordo com a inflação do período, conforme determina expressamente o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
III. É cláusula vedada a todo contrato com a Administração Pública a que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.
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I. O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: aquisição de veículos, compra de material de expediente e fornecimento de merenda escolar.
II. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993.
III. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 8.666, de 1993, não havendo qualquer responsabilização das partes por sua inexecução total ou parcial.
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O convite é a modalidade de licitação entre interessados de um determinado ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não na instituição, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa. Nessa modalidade, a entidade pública deve afixar, em local apropriado, uma cópia do instrumento convocatório e o estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas, conforme prevê a Lei nº 8.666, de 1993, em seu artigo 22, § 3º.
II. É vedada a participação direta ou indireta em uma licitação da entidade que, isoladamente ou em consórcio, foi responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital com direito a voto ou seja controlador, responsável técnico ou subcontratado, conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
III. No Brasil, as licitações apenas podem usar o preço ofertado pelo fornecedor como um critério para escolher a melhor proposta, se o valor estimado para o serviço for inferior a cem salários-mínimos.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
I. O Governo deve dar publicidade a todos os seus atos administrativos, incluindo, mas não estando limitados a: licitações, despesas públicas, contratação de pessoal, atos relacionados à segurança nacional, atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, ainda que previamente declarados sigilosos.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. O usuário dos serviços públicos municipais deve ser atendido com respeito, imparcialidade, ética, sem discriminações, com justiça e com a colaboração dos servidores da instituição.
II. A organização pública municipal é responsável por prover um processo de atendimento aos usuários com qualidade, prezando ainda por certos princípios fundamentais como a moralidade, a publicidade, a eficiência, a legalidade e a impessoalidade.
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I. O Diagrama de Ishikawa (ou Espinha-de-Peixe) tem como finalidade ocultar e indeterminar as causas possíveis de um problema específico.
II. No contexto do gerenciamento da qualidade, ferramentas como fluxogramas e listas de verificação devem ser usadas para elevar a variabilidade de processos de trabalho, reduzindo assim a padronização dos resultados.
III. A folha de verificação é um diagrama bifurcado onde são inseridos os dados relacionados às causas de um problema ou ao progresso de um processo.Ela também é conhecida como mapa do processo.
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I. Devidamente aplicadas, as ferramentas da qualidade reduzem a organização e os níveis de qualidade dos processos organizacionais.
II. A utilização de estatística no gerenciamento da qualidade tem por objetivo elevar as variações e, portanto, o erro, em processos e projetos.
III. O gerenciamento da qualidade envolve exclusivamente processos de planejamento, sendo dispensáveis os processos de controle, testes, garantia da qualidade, validação de requisitos, entre outros.
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I. O fluxograma é uma ilustração hierarquizada de todas as etapas de um processo. Nele, são utilizados símbolos pouco compreensíveis para conotar os diferentes tipos de operações em um processo.
II. O brainstormig é uma técnica de desenvolvimento de um gráfico representativo da variação de resultados de um processo e do risco de uma meta ser, ou não, atingida.
III. O benchmarking é caracterizado como um processo conduzido por uma organização para a redução do tempo médio de espera para a reposição de um material no almoxarifado.
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I. No gerenciamento da qualidade, a matriz GUT é a ferramenta que permite documentar um processo para análises futuras, adequá-lo às normas e às certificações e esclarecer sobre o seu funcionamento para pessoas recémadmitidas na organização. Frequentemente, a matriz GUT é chamada de mapa de processos, pois permite uma visão global do trabalho a ser desenvolvido numa organização.
II. Na perspectiva do gerenciamento da qualidade, é correto afirmar que a ferramenta Gráfico de Controle apenas pode ser usada para desenhar processos, identificando as entradas e saídas de cada sequência de atividades da organização.
III. O uso do fluxograma possibilita preparar o aperfeiçoamento de processos organizacionais, pois é necessário conhecer os processos e atividades para melhorá-los. Permite, também, identificar as atividades críticas para o processo, conhecer a sequência e o encadeamento das atividades dando uma visão do fluxo do processo, entre outras possibilidades.
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