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Conforme o art. 16, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que indica um dos aspectos que definem o direito à liberdade da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital (PNED).

O art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe que é dever dos estabelecimentos de ensino notificar o(a) ____________________________ a relação dos alunos que apresentem a quantidade de faltas acima de ____.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.