O infrator de trânsito possui o direito de defesa prévia, mas, para ser concedido o direito, é necessário:

No Brasil existem regras para a utilização de películas e cortinas nos vidros dos automóveis. Neste sentido, é CORRETO afirmar que é permitido:

Conforme as normas atuais que regulamentam o estacionamento para veículos de pessoas com deficiência, é CORRETO afirmar que:

Das normas editadas para aplicação da penalidade de advertência por escrito, é CORRETO afirmar que:

Como deve ser lavrado o auto de infração de trânsito?

É obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Acesso", em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

A segurança do trânsito depende da harmonia entre três fatores: o homem (usuário), a via e os veículos. Para garantir esta harmonia, existe o esforço de três grandes grupos de ações e sistemas:

A deliberação de um Conselho pode ser compreendida como sendo um ato administrativo. Como todo ato, este pode ser classificado de determinada forma, com base na sua caracterização. Observando suas características relacionadas à formação da vontade, trata-se de um ato:

Analise as alternativas que apresentam condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, e assinale a que apresenta uma informação INCORRETA.

As questões de 56 a 58 se referem ao Manual de Redação da Presidência da República.

Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações. Por exemplo, quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor, e as siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe, a identificação será: