As questões de 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

As penas disciplinares imputadas ao servidor serão registradas em seu assentamento funcional. Deve-se destacar que a ação disciplinar prescreverá em determinado prazo, com base na penalidade aplicável à infração. Por exemplo, no caso de infração punível com suspensão, a prescrição ocorrerá em:

As questões de 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Pode-se afirmar que advertência e suspensão são penalidades disciplinares previstas no Município. Quantos dos seguintes itens apresentam outras penalidades disciplinares? I. Cassação de disponibilidade ou aposentadoria; II. Reclusão; III. Exoneração; IV. Destituição de cargo em comissão ou função gratificada.

As questões de 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Considere que dois servidores solicitaram concessões por motivos diferentes: o Servidor 1 para doação de sangue, e o Servidor 2 por falecimento de companheiro. Qual das seguintes alternativas apresenta, respectivamente, a quantidade de dias prevista para ausência do serviço sem qualquer prejuízo?

As questões de 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor tem direito a repouso semanal, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver, sempre, um intervalo mínimo de quantas horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais?

As questões de 33 a 36 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Analise os impostos presentes nas assertivas a seguir:

I. Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.

II. Imposto sobre Transmissão Intervivos sobre Bens Imóveis.

III. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IV. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Pode-se afirmar acerca dessas assertivas:

As questões de 33 a 36 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos da lei federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros. Todos os órgãos do Município têm obrigação de prestar, em prazo determinado, as informações solicitadas pelas Comissões Parlamentares e fornecer documentos solicitados, cabendo a responsabilização ao Prefeito pelo descumprimento. Qual é esse prazo?

As questões de 33 a 36 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Quando se tratar de votação do Plano Diretor, do orçamento, de empréstimos, de auxílio à empresa, isenção de tributos, por exemplo, a quantidade de membros da Câmara Municipal, e a maioria prevista nas votações, para as deliberações, são, respectivamente de:

As questões de 33 a 36 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Cumpre, ao Município, a adoção de mecanismos que possibilitem ampla participação e amplo acompanhamento popular na aplicação e administração de todos os recursos financeiros postos à sua disposição. Afirma-se que o Poder Executivo publicará, em jornal de circulação local, balancetes da forma reduzida, que demonstrem a execução da receita e da despesa realizada a cada semestre, anualmente. Os balancetes, referentes ao 1 º semestre de cada ano, serão publicados até qual dia do exercício?

No Microsoft Word 2016, em português, ao selecionar uma palavra e pressionar o atalho de teclado Ctrl + W, qual será o resultado?

Trata-se de uma consequência de desativar a sincronização da sua conta Google no Google Chrome: