São as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário:

O Poder Executivo é representado no nível federal pela figura do Presidente da República, no estadual pelo Governador e no municipal pelo:

Aconteceu no dia 22 de novembro de 1910, foi uma revolta militar em que soldados da Marinha realizaram um motim e tomaram o controle de dois encouraçados que estavam atracados no litoral do Rio de Janeiro. O estopim da revolta foi a insatisfação dos soldados alistados com uma punição a que eram submetidos. Trata-se da:

Podemos dizer que a energia obtida por uma usina geotérmica tem como origem:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação , em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em .”

Em relação ao emprego dos pronomes de tratamento, deve-se utilizar Vossa Excelência, para as seguintes autoridades do Poder Executivo:

I - Vice-Presidente da República;

II - Embaixadores;

III - Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

IV - Ministros de Estado.

Dos itens acima:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

“O é exercido pela Câmara Municipal composta de , representantes do povo, eleitos no município, em pleito direto e secreto, pelo sistema proporcional de votos, entre os brasileiros maiores de e no gozo de seus direitos políticos, para o mandato de quatro anos, cuja eleição ocorrerá simultaneamente em todo o país.”

Segundo as Definições dispostas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Dos itens acima:

Os atos administrativos podem ser conceituados como manifestação de vontade da administração pública, cujos efeitos são regidos pelas normais de direito administrativo. São Requisitos do Ato Administrativo, exceto: