De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Como se chama o órgão permanente e autônomo, na o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino devera ser ministrado com base no seguinte princípio:

E instituí do o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados a s pessoas que tenham qual idade?

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e incorreto:

E importante considerar no local de trabalho a seguinte característica:

Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais devera o ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso:

Rege-se pelas disposições do Estatuto do Idoso as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissa o ou ao oferecimento insatisfatório de:

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso e, em seguida, marque a opção correta:

(__) - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial;

(__) - A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;

(__) - Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático: