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Foram encontradas 40 questões.

2381474 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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Os atos de improbidade administrativa, na forma e graduação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão em, EXCETO:
 

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2381473 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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Conforme dispõe a Lei Orgânica/Guarapari a acumulação de cargos públicos é vedada exceto quando houver compatibilidade de horários. É considerada EXCEÇÃO, a acumulação remunerada de:
 

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1917206 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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A despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 8 de novembro de 1922, determinou que toda a despesa do Estado deve passar por estágios. Marque a alternativa que corresponde a ordem correta dos estágios:
 

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1917205 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As despesas de capital, quanto a investimentos, abrangem, dentre outros, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

( ) As despesas correntes, quanto as de custeio remuneram os serviços necessários ao desempenho do serviço público a teor do pagamento efetuado aos servidores públicos civis e militares.

( ) As despesas de capital têm natureza econômica produtiva, pois implicam mutações no patrimônio público. Dentre outras, podem ser de transferências de capital.

A sequência está correta em:

 

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1917204 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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“Apresenta a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.” Assinale a alternativa correspondente ao enunciado:
 

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1917203 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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“O Plano Plurianual é um plano de prazo(s), através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um determinado período, a nível do governo federal, e também a nível dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
 

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1917202 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dos problemas da comunidade é indispensável que se obedeça a determinados princípios. O princípio que, convencionalmente, utiliza o critério de um ano para o período orçamentário, é:
 

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1917201 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
 

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1917200 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituem despesa pública, os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.

II. Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não se pode realizar sem crédito, orçamentário correspondente.

III. Despesa extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações e outros.

IV. Regime de Caixa define-se como, em resumo, aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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1917199 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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O governo tem como responsabilidade fundamental, o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no chamado sistema de planejamento integrado. Esse sistema no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se no(s) seguinte(s) instrumento(s):
 

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