No início de uma nova gestão municipal, a equipe de planejamento da prefeitura identificou a necessidade de alinhar as ações governamentais às prioridades da população para os próximos quatro anos. Para isso, iniciou a elaboração de um instrumento que define metas, programas e objetivos estratégicos de médio prazo. Em paralelo, a equipe contábil trabalha com o instrumento que detalhará as despesas e receitas autorizadas para o exercício financeiro seguinte, respeitando os limites e prioridades estabelecidos em outro documento que orienta a elaboração da proposta orçamentária. Considerando os princípios do planejamento governamental previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que relaciona corretamente os três instrumentos mencionados:

A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos:
Fonte: Lei nº 4.320/1964.

No contexto da elaboração de documentos técnicos, a linguagem formal deve prezar pela concisão, clareza, coesão e correção gramatical para garantir a efetividade da comunicação. Considerando esses aspectos, analise as afirmativas a seguir:
I.A concisão na linguagem formal implica eliminar palavras desnecessárias, evitando repetições que possam causar redundância, mesmo que isso ocasione uma simplificação exagerada do conteúdo, omitindo informações.
II.A clareza se refere à capacidade do texto transmitir a mensagem de forma compreensível e objetiva, sem ambiguidades ou termos vagos, facilitando a interpretação do leitor técnico.
III.A coesão textual exige que as ideias estejam logicamente conectadas, utilizando adequadamente os conectivos, pronomes e outros recursos que mantenham a sequência e relação entre os parágrafos.
IV.A correção gramatical abrange a observância das normas da língua, mas admite o uso de construções coloquiais desde que elas tornem o texto mais acessível para o público-alvo.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da administração pública, a correta elaboração e o controle eficaz da agenda institucional contribuem para a otimização do tempo, cumprimento de prazos e atendimento das demandas administrativas com eficiência. Com base em boas práticas administrativas e normas organizacionais, assinale a alternativa correta:

A Administração Pública, ao organizar contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Com base na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no exercício de suas funções:

A Secretaria Municipal de Saúde de um município de médio porte iniciou, no início do ano, um programa de ampliação do atendimento em unidades básicas, com metas claras de aumentar o número de consultas, reduzir o tempo de espera e melhorar a cobertura vacinal da população. Para isso, foi criado um plano de ação com cronograma, divisão de responsabilidades entre as equipes e um sistema de monitoramento com indicadores mensais de desempenho. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que melhor representa o ciclo de gestão pública aplicado nesse programa:

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, um ofício deve obedecer a uma estrutura formal padronizada, que inclua os seguintes elementos. Assinale a alternativa que apresenta esses elementos na ordem correta.

Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta: