A respeito dos conhecimentos sobre as vinculações constitucionais da receita pública, é correto afirmar que os municípios aplicarão anualmente:

Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.

A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:

O ingresso de recurso no caixa de um ente público oriundo da cobrança de valor inscrito em dívida ativa é classificado na categoria econômica de receita:

A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação:

Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível. Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa.

Sobre a sequência de eventos:

1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.

2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita.

3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita.

4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.

5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.

A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:

As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Sr. Armando é servidor público municipal e exerce o cargo de professor de geografia no município de Guatambu. O Sr. Armando programou uma viagem de estudos para que os alunos de uma escola municipal façam uma visita às formações rochosas no Parque
Nacional dos Aparatos da Serra no município de Praia Grande (SC). Durante os dois dias programados para a viagem serão efetuados gastos com alimentação e hospedagem dos alunos. Para a cobertura dos gastos, o município de Guatambu efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 10.000 para o Sr. Armando.

A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:

São as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas
a liquidar ou em liquidação).

O conceito acima é o de:

Um município da federação pretende locar um imóvel destinado à instalação do “Ponto do Emprego”, local que irá centralizar todas as vagas de trabalho disponíveis no município. O imóvel escolhido atende às necessidades da administração municipal, está situado no centro da cidade, tem acesso fácil e o montante do aluguel, segundo avaliação prévia, é compatível com o valor de mercado.

Nesse caso, a licitação para a locação do imóvel é:

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.

Esse mecanismo permite a: