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Foram encontradas 433 questões.

3182532 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Dentre o disposto abaixo assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos dos atos administrativos:

 

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3182531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Analise as afirmativas a seguir:

I- Mérito administrativo vem a ser a avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário.

II- Mérito administrativo vem a ser a avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato vinculado.

III- A teoria dos motivos determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

 

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3182530 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Preencha as lacunas com a classificação dos atos administrativos correspondente:

“Atos ____________ são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. A manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato ______________. Somente após ela, o ato tornase perfeito, ingressando no mundo jurídico”.

Agora, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

 

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3182529 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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São espécies de atos administrativos, EXCETO:

 

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3182528 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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“É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa”. Nessa afirmação nos referimos a:

 

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3182527 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Um ato administrativo extingue-se por:

(__) Cumprimento de seus efeitos.

(__) Desaparecimento do sujeito ou do objeto.

(__) Renúncia, pela qual se extinguem os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem de que desfrutava.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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3182526 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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A definição: é “ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, ou entre dois entes públicos, regulado basicamente pelo direito público e supletivamente pelo direito privado, e tendo por objeto atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”, refere-se a:

 

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3182525 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, quanto ao correio eletrônico (e-mail), analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) Local e data são necessários no corpo da mensagem.

(__) Atenciosamente é o fecho padrão em comunicações oficiais.

(__) A assinatura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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3182524 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, quanto aos pronomes de tratamento, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) Não se usa abreviatura para os documentos dirigidos ao Presidente da República.

(__) O endereçamento utilizado nos documentos dirigidos ao Embaixador é “A Sua Excelência o Senhor”.

(__) A abreviatura utilizada para os documentos dirigidos ao Presidente do Congresso Nacional é “V.Exa”.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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3182523 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Imbuia-SC
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Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei 8.429/1992 e alterações, é CORRETO afirmar:

I- Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial.

II- Sem prejuízo da citação dos réus, a pessoa jurídica interessada será intimada para, caso queira, intervir no processo.

III- Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar o requerido sem a produção das provas por ele tempestivamente especificadas.

IV- Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

 

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