Para fazerem jus aos recursos orçamentários oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes à cobertura das ações e serviços de saúde, na forma determinada pela Lei nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Plano de saúde.

III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

V. Contrapartida de recursos oriunda do plano nacional de emendas orçamentárias apresentadas pela bancada estadual ou distrital dos deputados e senadores eleitos.

Está(ão) correta(s):

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estatui que à direção municipal do SUS compete:

Constitui um dos deveres dos profissionais da psicologia, em consonância com sua atuação ética, em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais:

Ainda sobre o processamento disciplina, o prazo, após citação, que disporá o(a) psicóloga(o) ou pessoa jurídica para se defender será de:

No que se refere ao processamento disciplinar entende-se por notificação o ato inicial pelo qual se dá conhecimento à(ao) investigada(o) da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações. Marque a alternativa correta sobre o que deverá ocorrer nos casos em que restarem frustradas duas tentativas de notificação a(o) investigada(o) pelo correio:

Com base na Portaria nº 2.436/17, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

Julgue as assertivas a seguir considerando as que atendem corretamente à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à violência de gênero, a psicóloga e o psicólogo deverão:

I. Caberá o recurso à objeção de consciência caso o(a) profissional da psicologia opte por quebrar ou não quebrar o sigilo profissional nestes casos. Por exemplo, nos casos de violência sexual em que a vítima solicita à(ao) profissional para conservar o sigilo caberá à consciência do profissional atender ou criação objeção sobre o pleito da sua paciente. Caso opte pela objeção deverá quebrar integralmente o sigilo.

II. Deverá prestar informações estritamente necessárias de modo a não comprometer a segurança da pessoa que sofreu violência de gênero.

III. Deverá considerar impactos da quebra de sigilo a aspectos de vulnerabilidade social da pessoa que sofreu violência de gênero.

IV. Deverá indicar dados sigilosos apenas em formulários físicos que assegurem o sigilo de informações. Fica vetada a disponibilização dos referidos dados em sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes, ainda que assegurem zelar pelo sigilo das informações.

V. Prestar explicações judiciais mediante padrão de documentos psicológicos estabelecidos pela Resolução CFP nº 6, de 19 de março de 2019, conforme o caso.

Está(ão) correta(s)

As substâncias/drogas agonistas são:

Leia o texto a seguir para responder a esta questão:

[...] busca responder questões relativas à forma como o bem-estar das pessoas pode ser afetado pelo que se pensa, sente e faz. Como tal, possui focos e objetivos próprios que foram definidos pela American Psycological Association (APA) e seu então presidente, Joseph Matarazzo, e publicados no primeiro volume de seu periódico oficial, Health Psychology: estudar cientificamente a etiologia das doenças, principalmente nos aspectos psicológicos, comportamentais e sociais da doença; promover a saúde; prevenir e tratar doenças, a partir do ponto de vista psíquico e/ou comportamental; promover políticas de saúde pública e aprimoramento do sistema de saúde pública, permanecendo-se ativos e inseridos no âmbito das diretrizes e políticas públicas de saúde”.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia (2019, p. 14).

O excerto acima está referindo-se:

Marque a alternativa que sintetiza corretamente um fato histórico que contribuiu de forma substantiva e decisiva para o ingresso das práticas psicológicas nas políticas públicas de saúde no Brasil: