A regionalização e a hierarquização do SUS significam que cada município tem autonomia total para oferecer os serviços de saúde que considerar necessários, sem precisar seguir diretrizes nacionais.

O ACE deve manter sigilo sobre as informações obtidas durante suas visitas domiciliares, salvo quando houver risco à saúde pública.

O ACE deve atuar em parceria com lideranças comunitárias e escolas, promovendo ações educativas sobre o controle de doenças endêmicas.

Uma das principais estratégias do ACE na prevenção de arboviroses, como dengue, Zika e chikungunya, é estimular a população a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O Agente de Combate às Endemias (ACE) atua exclusivamente no controle químico de vetores, sem participação nas ações de promoção da saúde e educação comunitária.

A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.

O ACS pode administrar vacinas e medicamentos na unidade de saúde, desde que tenha recebido treinamento adequado.

O ACS pode orientar a comunidade sobre a importância do saneamento básico, como o destino adequado do lixo, o tratamento da água e a construção de fossas sépticas.

O ACS deve manter sigilo sobre todas as informações coletadas durante as visitas domiciliares, exceto nos casos em que houver risco à saúde coletiva ou violação de direitos humanos.

A taxa de incidência mede a quantidade total de pessoas acometidas por uma doença em um determinado momento.