As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecem em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que representam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Sendo que na BNCC, a competência é definida como a mobilização de conhecimentos que estão relacionados à (aos):

A educação inclusiva parte do reconhecimento de que cada estudante apresenta singularidades em seu processo de aprendizagem. Para alunos com necessidades educacionais específicas, o processo de apropriação do conhecimento envolve não apenas recursos tecnológicos, mas também mediações pedagógicas intencionais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 74, garante à pessoa com deficiência o acesso à tecnologia assistiva. De acordo com o texto legal, a tecnologia assistiva compreende:

O desenvolvimento da autonomia como princípio educativo envolve promover a atuação ativa do aluno, valorizando suas experiências prévias e favorecendo a passagem gradual de situações dirigidas por outras pessoas para situações dirigidas pelo próprio estudante. (BRASIL, PCN, 1997). Considerando o conceito de autonomia, assinale a alternativa que NÃO corresponde a atitudes relacionadas ao seu desenvolvimento.

Considerando as situações de riscos que envolvem os fatores que contribuem para acidentes na escola, e a responsabilidade institucional no monitoramento dessas situações, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 208 Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens, conforme disposto abaixo, julgue-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
(__) Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

O ensino colaborativo entre o professor do ensino regular, o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a equipe pedagógica constitui uma estratégia fundamental para promover práticas inclusivas. Essa integração permite que conhecimentos distintos sejam articulados em prol do planejamento, da implementação e da avaliação de estratégias adequadas às necessidades dos estudantes público-alvo da educação especial. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. A atuação integrada possibilita que diferentes profissionais compartilhem saberes e práticas, favorecendo a criação de estratégias pedagógicas mais inclusivas e eficazes.
II. A colaboração entre professor titular, AEE e equipe pedagógica não interfere no processo de aprendizagem dos estudantes, pois cada profissional atua de forma independente e sem necessidade de articulação.

Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A mediação é um processo conduzido por um facilitador ou mediador que busca restabelecer o diálogo entre as partes, promovendo a compreensão mútua e a construção conjunta de soluções. O mediador deve manter postura imparcial, assegurar que todos sejam ouvidos e orientar o processo sem impor decisões. Sobre a mediação de conflitos, assinale a alternativa INCORRETA.