A discricionariedade administrativa permite que o fiscal faça escolhas técnicas diante de situações imprevistas na norma urbanística. Acerca deste conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A discricionariedade concede ao fiscal o direito de agir contra o texto expresso da lei, desde que utilize o bom senso para resolver conflitos de vizinhança.
(__)O ato discricionário está sujeito ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário, que pode anulá-lo se houver desvio de finalidade ou abuso de poder.
(__)A escolha entre aplicar uma multa ou apenas uma advertência em uma infração de posturas leve é um exemplo típico do exercício da discricionariedade.
(__)A discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade, permitindo que a vontade pessoal do fiscal se sobreponha às normas de zoneamento e uso do solo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A fiscalização do canteiro de obras e da locação é o passo inicial para garantir que a edificação respeite os alinhamentos e recuos aprovados. Sobre os procedimentos técnicos de início de obra, analise as afirmativas a seguir:

I.A locação da obra consiste em transferir para o terreno os eixos de paredes e fundações definidos nas plantas do projeto executivo aprovado.
II.O canteiro de obras deve possuir fechamento adequado, garantindo a segurança de pedestres e a organização dos materiais de construção no logradouro.
III.É permitido ao construtor iniciar a escavação de fundações sem a presença do tapume de isolamento, desde que a obra ocorra em bairro de baixa densidade.

Está correto o que se afirma em:

O revestimento de paredes e tetos exerce funções de proteção, isolamento e estética na habitação. Acerca das camadas de argamassa e acabamentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O chapisco é a camada inicial de argamassa, de textura áspera, que tem como função promover a aderência das camadas posteriores à base.
(__)O emboço serve para regularizar a superfície do chapisco, corrigindo o prumo e o nível da parede antes da aplicação do revestimento final.
(__)O reboco é a camada de acabamento fino, que deve ser aplicada imediatamente sobre o bloco de alvenaria sem a necessidade de camadas intermediárias.
(__)O uso de seladores em paredes novas visa uniformizar a absorção da tinta e garantir a economia do material de acabamento pictórico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A integridade de uma edificação depende da escolha correta e da execução rigorosa dos elementos de fundação conforme a carga e o tipo de solo. No contexto da fiscalização de fundações, assinale a alternativa correta.

A limpeza de obras é a etapa final que prepara a edificação para o recebimento do Habite-se e a entrega aos usuários. Sobre o manejo de resíduos e rescaldo de obra, analise as afirmativas a seguir:

I.A limpeza pesada envolve a remoção de restos de argamassa, respingos de tinta e resíduos de cimento das superfícies e esquadrias instaladas.
II.Os resíduos de construção civil devem ser destinados a aterros de inertes ou usinas de reciclagem, sendo vedado o descarte em terrenos baldios ou margens de rios.
III.É permitido enterrar restos de embalagens plásticas e latas de solventes nos jardins da própria obra para servir como enchimento de solo fértil.

Está correto o que se afirma em:

O exercício do poder de polícia pelo Fiscal de Obras e Posturas envolve a restrição de direitos individuais em prol da coletividade urbana. Acerca dos atributos desse poder, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A autoexecutoriedade, quando prevista em lei, permite que a administração pública implemente medidas de interdição de obras sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.
(__)O poder de polícia é exercido de forma absoluta e ilimitada, permitindo que o fiscal confisque bens particulares sem qualquer fundamentação técnica ou legal.
(__)A discricionariedade pode estar presente na escolha da sanção mais adequada ao caso concreto, desde que respeitados os limites da lei e a razoabilidade.
(__)A coercitividade é o atributo que torna o ato administrativo de fiscalização obrigatório para o particular, independentemente da sua concordância ou vontade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A execução de alvenarias deve garantir o prumo, o nível e a correta amarração dos blocos para evitar patologias estruturais. Acerca deste sistema construtivo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A alvenaria estrutural dispensa o uso de pilares e vigas de concreto armado, pois os próprios blocos são responsáveis por suportar as cargas da edificação.
(__)A verga e a contraverga são elementos horizontais instalados em aberturas de portas e janelas para distribuir as tensões e evitar fissuras nos cantos.
(__)O fiscal deve permitir que as paredes de alvenaria sejam erguidas sem o encunhamento superior, conectando-as diretamente às vigas de teto com argamassa rígida imediata.
(__)O prumo de face deve ser verificado constantemente durante a subida da parede para garantir que a alvenaria não apresente desvios verticais excessivos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A segurança das instalações elétricas depende do dimensionamento correto dos condutores e do uso de dispositivos de proteção. Acerca deste tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Dispositivo Diferencial Residual (DR) tem como função principal proteger as pessoas contra choques elétricos por contato direto ou indireto.
(__)Os eletrodutos devem ser preenchidos com o máximo possível de cabos elétricos, eliminando espaços vazios para evitar a propagação de calor entre os circuitos.
(__)O aterramento elétrico é essencial para o escoamento de correntes de fuga e para a proteção dos equipamentos contra sobretensões atmosféricas.
(__)As cores dos condutores seguem padrões técnicos, sendo o azul-claro, verde ou verde-amarelo destinado ao condutor de proteção (terra).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O exercício da função de fiscal de obras e posturas insere-se no âmbito do poder de polícia administrativa, exigindo conduta técnica rigorosa e observância permanente dos princípios que regem a Administração Pública. A ética profissional do servidor público não se limita ao cumprimento mecânico de normas, envolvendo escolhas responsáveis diante de pressões institucionais e interesses privados.

Nesse contexto, qual conduta expressa adequadamente a ética profissional do fiscal no serviço público?

A atuação do Fiscal de Obras e Posturas deve ser pautada por diretrizes que garantem a supremacia do interesse público sobre o particular. No que concerne à aplicação do princípio da impessoalidade durante a lavratura de autos de infração em canteiros de obras, assinale a alternativa correta.