As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.

As alternativas a seguir apresentam algumas das condições necessárias para o funcionamento de oficinas mecânicas segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a infração de qualquer dispositivo que trata o capítulo de Higiene dos Estabelecimentos, a multa imposta será de:

Tomando como base a Lei Orgânica de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Área de cobertura vegetal nativa existente no perímetro urbano da sede do Município.
II.As faixas de proteção de águas superficiais.
III.As encostas passíveis de deslizamentos.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de áreas de interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes e da homologação da Câmara de Vereadores?

De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, desde que se atendam determinados critérios, entre eles a preservação de uma faixa mínima para o trânsito público, faixa esta que não deve ser inferior a:

Um determinado lote, localizado em um conjunto habitacional de interesse social previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, possui 5,00 metros de frente e 125 m² de área. Logo, com base somente nos dados apresentados, pode-se afirmar que:

No que diz respeito ao Código de Posturas de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.É expressamente proibido danificar ou retirar sinais de trânsito colocados nas vias, estradas ou caminhos públicos.
II.A instalação de letreiro ou anúncio, de caráter permanente no piso das calçadas dos logradouros públicos é permitida mediante autorização da fiscalização municipal.
III.Os terrenos não construídos, na zona urbana, com testada para logradouro público, loteados ou não, serão obrigatoriamente fechados no alinhamento, desde que o logradouro público seja pavimentado.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Tomando como base o Código de Edificações de Ipumirim/SC, considere as seguintes afirmações e responda conforme orientado.
I.Obra sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente.
II.Construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.
III.Obra julgada em risco quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.
IV.Construção que ameace ruir e que o proprietário não queira demolir ou não possa reparar, por falta de recursos, ou disposição regulamentar.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de situações onde a demolição parcial ou total de uma edificação será imposta?

As alternativas a seguir apresentam algumas situações passíveis de aplicação de embargo de obras em andamento, segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, COM EXCEÇÃO DE: