Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:

Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório constitucional. Uma dessas exceções trata da possibilidade de cumulação de:

Configuram atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n° 8.429/1992, aqueles que:

Uma criança, brincando com palitos de madeira, construiu uma sequência de 20 hexágonos, semelhantes aos vistos abaixo, de modo que cada dois hexágonos vizinhos tiveram um lado (palito) comum. A quantidade de palitos necessára para essa construção foi de:

A toxicologia pode ser encarada como a ciência que estuda os efeitos nocivos e os limites de segurança decorrentes da interação das substâncias química e ou agentes físicos com o organismo. Acerca deste assunto é correto afirmar que:

No grupo de “doenças de origem alimentar”, fica implícito que o alimento contaminado se constitui no mais importante veículo do agente patogênico, usualmente servindo de substrato para a multiplicação do microrganismo responsável pelo processo patológico. No que tange-as infecções e intoxicações, pode-se afirmar que:
I- Salmonella spp, Shigella spp e Campylobacter jejuni são doenças que geram um quadro de infecção. II- Clostridium botulinum, Stapylococcus aureus e cepas específicos de Bacillus cereus são exemplos de doenças que geram um quadro de intoxicação. III- Escherichia coli, Clostridium perfringens e Vibrio cholerae são exemplos de doenças que acarretam intoxicação.
Dos itens acima mencionados:

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), através do Art. 210, trata da avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para peixes:
I- Superfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos multicores próprios da espécie, sem qualquer pigmentação estranha. II- olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, convexos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária. III- brânquias ou guelras róseas ou vermelhas, úmidas e brilhantes com odor natural, próprio e suave. IV- abdômen com forma normal, deixando impressão duradoura à pressão dos dedos.
Dos itens acima descritos, está(ão) o correto(s) , apenas:

De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de OrigemAnimal (RIISPOA), pode-se classificar os estabelecimentos de leite e derivados em:

O gênero Giardia inclui flagelados parasitos do intestino delgado de mamíferos, aves, répteis e anfíbios, tendo sido, possivelmente, o primeiro protozoário intestinal humano a ser conhecido. A respeito da Giardia lamblia, pode-se afirmar que a: