No que tange o artigo 35 do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, considere as afirmativas a seguir sobre o aviamento das receitas médicas e odontológicas:
I. Não é necessário para aviar a receita a denominação genérica do medicamento prescrito. II. É primordial que a receita seja escrita a tinta, de modo legível, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração total do tratamento. III. As informações do paciente como o nome e o endereço são facultativos. IV. O prescritor deve colocar a data e a assinatura, endereço do seu consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho Regional.
Está correto o que se afirma apenas em:

O antídoto utilizado para reverter os efeitos sedativos dos benzodiazepínicos atuando como antagonista é:

Trata-se de conduta proibida ao servidor público pelo Código de Ética Profissional federal (Decreto 1.171/1994):

Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este decreto, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada:

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens:
I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS. IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde.
Estão corretos, apenas, os seguintes itens:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. O PDR foi elaborado com a perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços, tais como

No dia 05 de novembro de 2015, na cidade de Mariana-MG, uma barragem da empresa Samarco se rompeu. Uma lama de rejeitos de minério vazou, arrasou vilas, matou pessoas e causou grave poluição do meio ambiente. O rompimento da barragem completou três anos dia 05 de novembro de 2018, mas mesmo depois de tanto tempo, os impactos do maior desastre ambiental da história do Brasil ainda podem ser sentidos no Espírito Santo, onde a lama causou destruição no Rio:

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis será punido com:

Com observância da isonomia e visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pelo Poder Público mediante processo:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que: