O art. 53 da Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes, dentre outros,

A Lei n° 13.005/ 2014, que Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por dez anos, prevê em seu art. 2º que, entre outras, são diretrizes do PNE:

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que com o apoio das famílias e da comunidade, os sistemas de ensino, as escolas e os professores, “envidarão esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de aprendizagens significativas”.
Conforme o art. 30 da referida Resolução, é correto afirmar que

O art. 5° (quinto) da Resolução CNE/CP nº 01/2004 afirma que “os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, art. 9° (nono), é correto afirmar que

Na estrutura da Base Nacional Comum Curricular (2017), no ensino fundamental, a BNCC afirma que para garantir o desenvolvimento das , cada apresenta um conjunto de que estão relacionadas a diferentes – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

O art. 21 da Lei n° 9.394 /1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que a educação

A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar

O art. 4° da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Parecer CNE/SEB nº 06/2010, Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, normatiza sobre temas relacionados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. É correto afirmar que, entre outros assuntos, o referido Parecer