Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado

No livro Reflexões sobre alfabetização, Emilia Ferreiro afirma que “estamos tão acostumados a considerar a aprendizagem da leitura e escrita como um processo de aprendizagem escolar que se torna difícil reconhecermos que o desenvolvimento da leitura e da escrita começa muito antes da escolarização. Os educadores são os que têm maior dificuldade em aceitar isso. Não se trata simplesmente de aceitar, mas também de não ter medo de que seja assim”. Subjacente a essa dificuldade, está a ideia, criticada pela autora, de que

Em A Importância do Ato de Ler, Paulo Freire ressalta que, enquanto professoras e professores pedem para que seus estudantes “leiam”, em um semestre, um sem- -número de capítulos de livros, mantém-se a compreensão errônea que se tem do ato de ler. O autor afirma que a insistência na quantidade de leituras sem o devido adentramento nos textos a serem compreendidos, e não mecanicamente memorizados, revela uma visão mágica da palavra escrita. Nesse sentido, o autor compreende a alfabetização de adultos como

Conforme disposto no artigo 32 da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se

Em Educação de Jovens e Adultos: teoria, prática e proposta, Moacir Gadotti afirma que usualmente define-se a educação de adultos por aquilo que ela não é. No entanto, o autor busca mostrar outro lado, o que a educação de adultos é, ou pode ser, em si mesma, sendo necessário começar pela definição de alguns termos. Em relação ao analfabetismo, o autor entende que esse termo

A Resolução n° 1 do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP n° 01/2004) institui em seu artigo 1° as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições

De acordo com o artigo 7° da Resolução CNE/CEB n° 4/2009, que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com

No documento Referencial curricular nacional para a educação infantil (volume 2), compreende-se que a autoestima a qual a criança aos poucos desenvolve é, em grande parte, interiorização da estima que se tem por ela e da confiança da qual é alvo. A colaboração entre pais e professores é fundamental no acompanhamento conjunto dos progressos que a criança realiza na construção de sua identidade e progressiva autonomia pessoal. Sobre o tema, o mencionado documento entende que

Zilma de Oliveira, em Educação Infantil: fundamento e métodos, escreve que “as crianças pequenas são um grupo etário vulnerável a vários riscos e doenças que podem ser prevenidos e controlados. Há que reconhecer que saúde e doença não são situações meramente biológicas e parte de uma natureza que se acreditaria inevitável. Cuidados adequados podem prevenir, em grande parte, doenças e riscos à integridade infantil”. Para a autora, as creches e pré-escolas precisam garantir o direito da criança a uma educação para a saúde, podendo as atividades de cuidado pessoal ser lúdicas e promover a construção de hábitos e aprendizagem de regras. Segundo a autora, as metas dessas atividades são

No livro Só Brincar? O papel do brincar na educação infantil, Janet Moyles mostra que há uma dicotomia para os professores sobre o papel da brincadeira dentro da escola. A autora afirma que, por um lado, a implicação é de que as crianças aprendem muito pouco sem a direção da professora; por outro, o brincar autoiniciado pela criança é defendido como propiciador de um melhor contexto de aprendizagem. Para Moyles, uma das principais posições de seu livro é que o brincar deve ser visto como