Minuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a celebração do contrato tendo como objeto a execução de obra pública e conjuntamente o fornecimento de mão de obra, pelo prazo de vigência de 20 anos, prorrogável por mais 20 anos, tendo como valor total a quantia de trinta milhões de reais. O contrato fez a previsão da responsabilidade pelos riscos contratuais unicamente ao parceiro privado e a remuneração deste através de ordem bancária e cessão de créditos não tributários da Administração Pública.

Diante da situação e da legislação mencionadas, é correto afirmar:

Desconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em anos:

Sobre o processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional

Na URL “https://transparencia.itapevi.sp.gov.br/”, o trecho “.itapevi” corresponde ao

Na configuração padrão do MS-Outlook 365, ao tratar um e-mail recebido com anexo e clicar em

Observe a planilha a seguir, construída na configuração padrão do MS-Excel 365.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fórmula que gerou o resultado obtido na célula C5.

Assinale a alternativa correta sobre o Modo de Revisão do aplicativo MS-Word 365, em sua configuração padrão, aplicado a arquivos corporativos em ambiente de nuvem.

Um usuário, utilizando o Explorador de Arquivos do Windows 11, ambos em configuração padrão, selecionou dois arquivos do formato PDF de sua pasta pessoal da seguinte forma: selecionou o primeiro, em seguida manteve pressionada a tecla CTRL, e selecionou o segundo.

Posteriormente, ainda com o mouse posicionado sobre o segundo arquivo, clicou com o botão direito na seleção e na opção Enviar Para, Pasta Compactada.

Assinale a alternativa correta sobre o resultado dessas operações.