As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos, exigíveis e outros direitos, como os individuais, difusos e coletivos. A esse respeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assim, determina o ECA (artigo 17) que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e da

A família é um espaço privilegiado de socialização, de vivência das primeiras experiências, de busca coletiva de sobrevivência, de proteção aos filhos e aos demais membros. No entanto, independentemente da configuração e da condição socioeconômica, as famílias podem se constituir em espaços de negação de relações protetivas entre seus membros. Neste sentido, é correto afirmar que, tanto na sua dimensão interna, como grupo particular, quanto externa, a família expressa conflitos e resistências da sociedade e, por isso, é uma instituição

A família é construída e reconstruída, histórica e cotidianamente, por meio das relações entre seus membros e entre estes e outras esferas da sociedade. As mudanças econômicas, políticas e tecnológicas alteraram o formato e a organização das famílias, superando seu modelo nuclear tradicional, definido que era pelas dimensões: sexualidade, procriação e convivência. Nesta perspectiva, é correto afirmar que a família contemporânea é definida como um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de

Um dos objetivos dos serviços socioassistenciais é o do fortalecimento da função protetiva das famílias. Isto significa o reconhecimento de que a proteção é uma demanda inerente ao ser humano e uma resposta às necessidades sociais impostas pelo contexto societário. Fortalecer a função protetiva não significa responsabilizar as famílias pelas vulnerabilidades vivenciadas, ao contrário, é reconhecer que, para exercer a função de proteção de seus membros, a família precisa também ser cuidada e protegida, demandando

Uma das principais questões que as sociedades modernas têm enfrentado é a concretização de uma formação cidadã que valorize e respeite a diversidade cultural dos países e povos e que não viole os direitos fundamentais dos seres humanos. A diversidade, como princípio para a formação de valores democráticos, pressupõe a superação de conflitos, discriminações e violências presentes na sociedade. Essa é uma tensão que está posta para o conjunto das sociedades que buscam avançar na perspectiva do respeito às múltiplas culturas e na materialização

A mediação, como uma das formas de solucionar conflitos, é um processo no qual o mediador auxilia os envolvidos na resolução de um problema, conduzindo para um acordo aceito pelas partes, as quais se comprometem na manutenção do que foi estabelecido. Além da habilidade para o diálogo e comunicação, também são características do mediador: imparcialidade, escuta, postura ética e

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente está entre as principais ações preventivas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O paradigma da mediação questiona o modelo tradicional de resolução de conflitos, favorecendo novas práticas educativas baseadas em uma cultura da justiça, da paz e do diálogo. O processo de mediação implica a revisão das relações interpessoais e sociais, incidindo sobre a situação, as pessoas e o conjunto da sociedade, na medida em que segue um modelo

O protagonismo juvenil é uma pedagogia democrática e ativa, que permite ao jovem vivenciar situações a partir de sua realidade e de suas necessidades, atuando em algo que deseja modificar e construir. É uma metodologia de cooperação e ação, que estimula a participação cidadã do jovem, uma vez que prioriza a intervenção comunitária, extrapolando os interesses individuais e familiares. O jovem protagonista é visto como fonte de iniciativa e compromisso. Nessa perspectiva, é correto afirmar que, em relação ao jovem, a base dessa pedagogia é participar, o meio é cooperar e o fim é

Uma das ideias na qual se fundamenta a pedagogia do oprimido é a de que o conhecimento que os indivíduos têm de si mesmos como oprimidos é prejudicado pela imersão em que se acham na realidade opressora; a sua aderência ao opressor não lhes possibilita a consciência de si como pessoa, nem a consciência de classe oprimida. A pedagogia do oprimido é um dos instrumentos para esta descoberta crítica. E esta luta somente tem sentido quando os oprimidos, ao buscar superar a contradição opressores-oprimidos,

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Princípio X), a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de