Observe o seguinte parágrafo sobre a Atenção Primária em Saúde (APS).

“A APS tem a capacidade de resolver grande parte dos problemas de saúde da população, mas em algumas situações haverá a necessidade de ____________ seus usuários a outros serviços de saúde. Mesmo nesses momentos, a APS tem um importante papel ao desempenhar a função de coordenação do cuidado, que é entendido como a capacidade de responsabilizar-se pelo usuário e apoiá-lo, mesmo quando este está sendo acompanhado em outros serviços de saúde.”

Disponível em: < http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca. php?conteudo=publicacoes/trabalho_agente_acs>

A palavra que completa a lacuna adequadamente é

Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.

Sobre os conselhos, é correto afirmar que

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.

Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:

I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).

II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).

IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).

Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.