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A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente
dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição
Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho
para o exercício de cargo em comissão, por parte de um
servidor público investido em cargo de direção em uma
Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa
mesma Secretaria do município, observa-se que a
nomeação é
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A Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos
que devem ser observados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às
informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II
do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição
Federal. No caso de indeferimento de acesso a informações
ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de
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Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao
conteúdo, temos a admissão que é
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Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos
pressupostos de fato e de direito que determinarem a
decisão é denominada princípio do(a)
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Quantos são os anagramas da palavra ITUMBIARA que não
começam com a letra “B” e não terminam com a letra “T”?
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Uma urna contém cinco bolas brancas e dez bolas pretas.
Uma bola é escolhida aleatoriamente dessa urna e colocada
em outra que contém dez bolas brancas e quatro bolas
pretas. Depois disso, uma bola é selecionada aleatoriamente
dessa segunda urna. Qual a probabilidade de que essa bola
seja branca?
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Uma esfera de raio R está inscrita em um cilindro circular
reto. Qual a relação entre o volume Vc do cilindro e o volume
Ve da esfera?
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Três quadrados, Q1, Q2 e Q3, são tais que Q1 tem o lado
medindo 10 cm e Q2 possui diagonal que mede 11√2 cm.
Se a soma das áreas desses três quadrados vale 270 cm2
,
quanto mede o perímetro de Q3?
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Uma quitandeira vendeu três centos de salgados em maio,
cinco em junho e sete em julho. Se esse padrão no
crescimento das vendas for mantido, quantos centos ela
terá vendido de maio a dezembro?
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Se a e b são números reais pertencentes ao intervalo (0,1),
então o número a-1+b-1+(ab)-1 pertence a qual intervalo?
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