O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 4º, estabelece diretrizes e princípios que norteiam o sistema de consumidor, acrescentando ferramentas previstas para a efetivação desses objetivos. No que tange aos princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC),

Aspectos teóricos acerca da gestão de materiais englobam alguns nichos, contendo atividades típicas em cada um deles. Um dos exemplos de nichos da gestão de recursos materiais é a gestão de

Uma das responsabilidades de um(a) recepcionista é quanto ao seu comportamento: a forma de se vestir, falar e se comportar, além da linguagem não verbal expressada pelo corpo. Isso se chama

Atuar na recepção, atender e direcionar as pessoas para os locais adequados, anotar e entregar recados de forma correta, enviar e controlar as correspondências são o que para o(a) recepcionista?

Durante a preparação dos alimentos, algumas medidas devem ser adotadas, a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada entre os alimentos. Uma medida utilizada para minimizar esse risco é

Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foi

Considera-se uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Essa atribuição pode

As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades

Leia o texto a seguir.

Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

O texto descreve o conceito de

Andrade Lima (2019) aponta que novas propostas para o planejamento e o ordenamento do território avançam na perspectiva de um olhar sistêmico, envolvendo vontade política, participação da sociedade, qualidade no projeto urbano, forma de distribuição e consumo do espaço, acesso equânime aos serviços públicos e aos assentamentos humanos, respeitando as especificidades locais (econômicas, sociais e ambientais), chamada por Rolnik (2008) de “pacto socioterritorial”. As diretrizes de parcelamento urbano estão definidas na Lei n° 6.766/1979, que apesar da data de publicação, foi atualizada ao longo do tempo. Na lei há definições importantes para o entendimento sobre parcelamento do solo, que é