De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” Neste sentido, analise as assertivas abaixo:

I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de uma língua estrangeira e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Marque a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de afirmações:

O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trata dos Direitos Fundamentais, o Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde. De acordo com o art. 7º, “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Em relação ao que estabelece alguns dos artigos desse capítulo, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada semestralmente na semana que incluir o dia 1º de março, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:

O ano de 2020 nos trouxe a COVID-19, doença provocada pelo Sar-Cov2 em nível de pandemia, o que provocou a suspensão de atividades presenciais em estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais e, para a escola, apresentou-se a possibilidade do ensino remoto, não presencial, como forma de garantir a continuidade do ano letivo já iniciado. Para tanto, o uso de recursos tecnológicos se tornou necessário. Acerca do uso das tecnologias da informação e comunicação na escola, afirma-se que:
I- O uso de mídias digitais garante a aprendizagem, pois dinamizam a aula e o espaço escolar. II- Google Meet, WhatsApp, Microsoft Teams e Webquest são recursos que podem ser utilizados para videoconferências entre alunos e professores. III- Podcast é um arquivo digital de áudio transmitido através da internet. Os áudios podem ser curtos ou longos e o conteúdo pode ser variado, desde conteúdos de matérias escolares até moda, informações jornalísticas, etc. IV- O art. 32, parágrafo 4º da Lei 9394/96 admite que o ensino fundamental, que é ofertado presencialmente, pode ser realizado a distância, como complementação da aprendizagem, bem como em situações emergenciais. V- Reálias são recursos tecnológicos digitais amplamente utilizados durante o período de pandemia por escolas públicas e privadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Libâneo (2013) define avaliação escolar como “um componente do processo de ensino que visa, através da verificação e da qualificação dos resultados obtidos, determinar a correspondência destes com os objetivos propostos e, daí, orientar a tomada de decisões em relação às atividades didáticas seguintes.”

Para o autor, a avaliação escolar cumpre três funções: pedagógico-didática, de diagnóstico e de controle. A função .................................... se refere aos meios e à frequência das verificações e da qualificação dos resultados escolares, possibilitando o diagnóstico das situações didáticas. A função .................................... permite identificar os progressos e dificuldades dos alunos e a atuação do professor que, por sua vez, determinam modificações do processo de ensino para melhor cumprir as exigências dos objetivos. A função .................................... se refere ao papel da avaliação no cumprimento dos objetivos gerais e específicos da educação escolar.

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

A instituição escola existe com função social específica, que é a promoção da aprendizagem, a formação para a cidadania, mas também de atitudes e valores. A Lei 9394/96 preconiza a gestão democrática da educação e da escola. Sobre gestão escolar, é CORRETA a afirmação presente na alternativa.

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:

I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o art. 18º-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I- encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II- encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III- encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com Lopes (2010), “toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP.” É Projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. Também é Político e é Pedagógico. Levando em consideração os significados das palavras POLÍTICO e PEDAGÓGICO, relacione a segunda coluna de acordo a primeira:

1. Político .

2. Pedagógico .

( ) define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

( ) considera a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos.

( ) contribui para a formação dos indivíduos que atuarão na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir .

( ) inspira os projetos desenvolvidos ao longo do ano letivo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013), mostrando-se também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nessa direção, o documento apresenta as competências gerais que se inter-relacionam e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, Em relação às competências previstas na BNCC, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

( ) Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também observar as práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.