A Lei Estadual conhecido como Código Sanitário do Estado de Santa Catarina, está passando por um processo de atualização. Esta lei, que está em vigor há 38 anos, é anterior a legislações importantes como a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Neste período ocorreu a transformação do modelo brasileiro de assistência à saúde, como a edição da Lei Orgânica do SUS, do Controle Social na Saúde, do Código de Defesa do Consumidor, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei de Acesso à Informação, das normas sobre licenciamento ambiental, sobre o exercício profissional de novos campos de práticas das profissões da área da saúde que surgem no cenário social vigente, das leis estruturantes das Agências Reguladoras, dos processos de desburocratização e simplificação, entre outros.
Estamos nos referindo à lei nº:

Zoonoses são doenças infecciosas transmitidas de animais para pessoas que podem ser causadas por bactérias, parasitas, fungos ou vírus. A esporotricose é uma micose subcutânea, de caráter subagudo ou crônico, causada por fungos do gênero Sporothrix. Os fungos deste gênero encontram-se amplamente distribuídos na natureza colonizando plantas, árvores e solos em associação com restos vegetais, localizados principalmente em regiões de clima temperado e tropical úmido.
Com relação a esporotricose, assinale a alternativa INCORRETA:

A água para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida às pessoas, desde que disponível em quantidade suficiente para atendimento das suas necessidades - incluindo ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal - e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde.
Quanto a potabilidade da água como referência a Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021 que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Os grandes problemas de saúde pública da atualidade exigem dos profissionais de vigilância sanitária o entendimento também de outras variáveis que interferem na adequada aplicação das medidas de controle. A complexidade dessas variáveis demanda do Estado uma atuação eficiente, com o emprego de medidas que vão desde o uso adequado e oportuno dos mecanismos de informação e a execução das medidas específicas de prevenção e controle até, nos casos extremos, as medidas de polícia administrativa.
Com relação aos Processos Administrativos Sanitários coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Polícia administrativa é a atividade da administração pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformarlhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.
( ) O Auto de Infração, bem como os demais autos e termos (instrumentos) utilizados pelos agentes no exercício da fiscalização sanitária, devem ser aqueles instituídos pela legislação em vigor.
( ) O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça inaugural do processo administrativo sanitário, vincula todo o procedimento subsequente.
( ) A autoridade sanitária que lavrou o auto de infração jamais poderá atuar também como autoridade julgadora, pois tal conduta tornaria o processo administrativo sanitário nulo.

Assinale a sequência CORRETA:

A Proteção Social Especial tem como objetivo ofertar atendimento a populações que vivenciem situações como abandono, violência, abuso e exploração sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, tráfico de pessoas, migração e refúgio, calamidades públicas e emergências, entre outras situações de violação de direitos.
É proteção Social Especial de Média Complexidade, EXCETO:

Os métodos projetivos foram assim designados nos anos 1939 a 1965, quando um determinado autor reuniu sob o mesmo termo uma diversidade de testes então utilizados. Seu artigo examinava uma ampla variedade de materiais e de técnicas, utilizadas como meios de acesso às vivências internas, aos conflitos e desejos do sujeito, ele achava que as técnicas projetivas ofereciam acesso ao mundo dos sentidos, significados, padrões e sentimentos, revelando aquilo que o sujeito não pode ou não quer dizer, frequentemente por não se conhecer bem. De acordo com este autor, tais métodos podiam apreender aspectos latentes ou encobertos da personalidade, por serem inconscientes.
De qual autor está sendo falado?

Sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. O período de guarda deve ser de no mínimo _________, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
Complete a lacuna CORRETAMENTE:

Nas antigas sociedades (grega ou romana) a criança e o adolescente sequer eram considerados suscetíveis de proteção jurídica, senão meros objetos de propriedade estatal ou paternal, caracterizados por um estado de imperfeição que se perdia somente com o passar do tempo, e unicamente suavizado por um dever ético-religioso de piedade. Só recentemente é que começaram a olhar para a criança e adolescente como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades de que são beneficiários como condição geral.
Com base nos direitos fundamentais da criança e o do adolescente em que data foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Os programas governamentais de transparência de renda são programas que beneficiam indivíduos ou famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza por meio de transferência monetária. Estes recursos financeiros são transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nessas iniciativas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos.
Os seguintes programas são, EXCETO:

A radiologia odontológica pode ser definida como uma especialidade, cujo objetivo é explorar a arcada dentária dos pacientes, com a finalidade de conseguir diagnósticos mais precisos na saúde bucal. A ideia é que os exames de imagem sirvam como auxiliar na identificação de doenças e na elaboração dos tratamentos mais adequados para cada situação. Assim, os dentistas conseguem melhores resultados para os seus pacientes, que ficarão mais satisfeitos e terão os seus problemas resolvidos. A radiografia que avalia os dentes que ainda não cresceram chama-se?