O financiamento da educação pública básica nacional, de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará:

I. A construção de equidade na capacidade de financiamento dos sistemas privados de educação básica.
II. O padrão estadual de qualidade pactuado no âmbito da federação.
III. O monitoramento da relação entre a alocação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade da oferta educativa e dos resultados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Desta forma, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está incorreto afirmar:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nisso, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:

A história do município de Jaguaquara começa no ano de 1896, com a chegada de determinado casal a fazenda chamada Toca da Onça. No ano de 1912 foi iniciada a construção das primeiras casas que formariam o povoado Toca da Onça. Em 1950, imigrantes vindos de diversas regiões da ________, desembarcaram em Jaguaquara. Eram 41 famílias, que receberam do Governo um pequeno lote de terra para recomeçarem a vida. Preencha corretamente:

O tratamento é a maneira como o funcionário se dirige ao cliente e interage com ele, orientando-o, conquistando sua simpatia. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta uma forma de tratamento adequado de um funcionário com um cliente:

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Desta forma, é um atributo do ato administrativo:

Leia o trecho a seguir: É a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. O trecho fala sobre o: