João, agente público em exercício, foi chamado para prestar declaração de seus bens na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mas recusou-se a fazê-lo no prazo determinado. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, deve-se aplicar a João a pena de:

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

2. Ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito.

3. Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Coluna 2

( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sejam p e q duas proposições lógicas quaisquer, assinale a alternativa que preenche, corretamente e de cima para baixo, a tabela verdade a seguir:

Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à forma de realização da notificação e intimação pelo Fisco.

Assinale a alternativa correta quanto à base de cálculo e à alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Segundo o Art. 48 do Código Tributário Municipal, quanto ao Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante:

I. Projeto aprovado e licenciado para a construção.

II. Notas fiscais do material adquirido para a construção.

III. Quaisquer outros meios de provas idôneas, a critério do Fisco.

Quais estão corretas?

Conforme o Anexo I do Código Tributário Municipal, “as alíquotas do Imposto sobre Serviços serão de _____________, a depender dos respectivos tipos de prestação de serviços”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Quanto aos julgamentos de primeira instância e segunda instância e dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO: