A informação é fundamental para o desenvolvimento da vigilância, daí a clássica expressão “informação para ação”. Por sua vez, um bom sistema de informações depende da periodicidade do fluxo de fornecimento dos dados e do criterioso preenchimento dos instrumentos de coleta. A coleta de dados ocorre em todos os níveis (municipal, estadual e federal) de atuação do sistema de saúde. A força e valor da informação depende da qualidade e fidedignidade com que a mesma é gerada. De acordo com o manual do MS sobre doenças infecciosas e parasitárias, os tipos de dados que são utilizados para a vigilância epidemiológica e realização da investigação epidemiológica, são:

I. morbidade.

II. dados demográficos e ambientais.

III. notificações de surtos.

IV. natalidade.

Estão corretas, apenas:

Em situações que o profissional de enfermagem deva ser penalizado por alguma ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, poderá, de acordo com a infração cometida, aplicar advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Em casos que o profissional de enfermagem seja penalizado por suspensão, ele sofrerá a pena de proibição do seu exercício profissional por um período de até:

De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente Código, a Legislação do Exercício Profissional e as Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, é um (a):

Em relação ao exercício profissional de enfermagem, julgue as afirmativas a seguir:

I. Enfermeiro e técnico de enfermagem poderão como membros da equipe participar do planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

II. Cabe ao técnico de enfermagem especialmente participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

III. O auxiliar de enfermagem pode exercer as atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão.

IV. É de competência privativa do enfermeiro consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Estão corretas:

Uma das formas de controle social no SUS é realizada através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). O Denasus é a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria para verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS, sendo o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). No plano federal, compete ao SNA:

O Ministério da Saúde (MS), recomenda que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando um melhor acesso a toda população. Há possibilidade de horários alternativos de funcionamento desde que pactuados através das instâncias de participação social, de modo que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Dentro da ESF, temos os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) criados pelo Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços. De acordo com o MS as modalidades de NASF hoje são:

(A) NASF 1

(B) NASF 2

(C) NASF 3

Cada um destes possui o número de equipes vinculadas que podem ser:

( ) 1 a 2 eSF e/ou eAB para populações específicas.

( ) 3 a 4 eSF e/ou eAB para populações específicas.

( ) 5 a 9 eSF e/ou eAB para populações específicas.

A sequência correta, de cima para baixo, para o tipo de NASF e o número de equipes vinculadas é:

A Atenção Básica (AB) possui um sistema de financiamento que deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo Plano Municipal de Saúde garantido nos instrumentos especificados nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de gestão do SUS. Os repasses dos recursos da AB aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, cujo objetivo é facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Uma das composições para o financiamento federal das ações de Atenção Básica é o recurso per capita que será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos:

X compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo os mecanismos instituídos para controle social no SUS, incluindo os Conselhos e as Conferências de Saúde, instrumentos essenciais na formulação da Política Estadual e Municipal de Saúde, e firmar pactos com as demais esferas de governo. X se refere à(ao):

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) veio com inflexões importantes, principalmente no modelo de atenção e na gestão do trabalho em saúde nos municípios ocorrendo de modo articulado à introdução dos mecanismos de financiamento que desempenharam papel indutor na sua adoção como eixo estruturante da organização das ações e serviços de saúde. A respeito da PNAB julgue as afirmações a seguir:

I. É de responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.

II. É de responsabilidade de a União definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

III. Os Estados e o Distrito Federal são corresponsáveis pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

IV. Estimular a participação popular e o controle social é de total responsabilidade apenas do poder executivo.

Estão corretas: