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Segundo o Estatuto do Idoso - Lei n°10.741/2003 - é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde. A prevenção e a manutenção da saúde desta clientela são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Dentre eles, destaca-se o (a):
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Com a aprovação das diretrizes curriculares para os cursos de serviço social em 1996, a questão social passou a ocupar um espaço importante para a análise da realidade brasileira. Neste sentido, a questão social, no marco da teoria social crítica, deve ser considerada como a (o):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa. Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s):
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A criação da Legião Brasileira de Assistência em 1942 pelo governo de Getúlio Vargas é um acontecimento importante na história do Serviço Social no Brasil. A criação desta instituição teve, como finalidade:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
A política nacional de estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS - afirma que problematizar, conhecer e construir novas possibilidades para a intervenção profissional é algo estratégico na formação dos assistentes sociais. Neste sentido, exige-se, por parte dos profissionais e estudantes o (a):
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O momento de renovação do serviço social brasileiro se dá no marco do movimento de reconceituação, a partir da década de 1960. Neste sentido, os Encontros de Araxá e Teresópolis simbolizaram, neste processo de modernização do serviço social no Brasil, a:
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Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n°8.662/1993 - compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício de algumas atribuições. Dentre essas atribuições, destaca-se:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - coloca que a gestão na área da assistência social organiza-se sob forma de um sistema descentralizado e participativo denominado:
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- Aspectos Históricos
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
A partir da década de 1980, o serviço social brasileiro é marcado por uma leitura crítica da realidade social. Um dos elementos presentes nesta crítica é o debate do compromisso ético-político no serviço social. No entanto, o relativo desconhecimento do projeto ético-político pela categoria profissional pode ser justificado pelo (a):
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção Social
- Políticas SociaisQuestão Social
- Proteção Social
Tendo presente as transformações do capitalismo contemporâneo, o Estado burguês sofre algumas mudanças e um redimensionamento considerável nas suas funções. Uma das transformações mais imediatas é o (a):
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