Foram encontradas 40 questões.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, exceto para o seu acompanhante.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
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Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que apresenta somente princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção básica:
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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a periodicidade e o tipo de notificação, analisar os itens abaixo:
I. A dengue-casos tem periodicidade de notificação semanal, porém, quando for casos de dengue-óbitos, a periodicidade será imediata.
II. Acidente de trabalho com exposição a material biológico tem como período de notificação até 24 horas.
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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, analisar os itens abaixo:
I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Não precisará estar acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, pois este não subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
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Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:
I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
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Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os Secretários Municipais, como agentes políticos, serão escolhidos dentre cidadãos brasileiros maiores de 18 anos (1ª parte). Os Secretários Municipais poderão residir fora dos limites do Município (2ª parte). Os Subprefeitos e ocupantes de cargos do gênero não poderão residir fora dos limites do respectivo distrito de atuação (3ª parte).
A sentença está:
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107190
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
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Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação às vantagens pecuniárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) São consideradas vantagens: os adicionais, as gratificações e os auxílios previstos nesta lei, ou outras que vierem a ser determinadas em lei própria aplicada aos servidores públicos municipais.
( ) As vantagens somente serão incorporadas quando houver expressa previsão legal dispondo a respeito.
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107189
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
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107188
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
Provas:
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:
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