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Segundo a Constituição Federal, o Município reger-seá por
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Segundo a Constituição Federal, sobre a
administração pública, é correto afirmar que
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é
correto afirmar que
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada por junta médica oficial, é
denominada de
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da
função de confiança, sendo que será
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Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao
desempenho das atividades gerais e específicas do
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
da Administração Direta representa
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Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos
servidores efetivos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades
mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito
adquirido
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, a
Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária,
Operacional e Patrimonial do Município e das
entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é
competência privativa do Munícipio
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