Questões do Concurso Pref. João Pessoa-PB - IDECAN

3110726 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

A Resolução CONTRAN nº 432/13 trata dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Com base nas disposições da referida resolução, assinale a alternativa correta.

A

A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,050 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

B

A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á exclusivamente por meio de teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ou exame de sangue.

C

A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

D

O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,50 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

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3110725 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CTBDas Medidas Administrativas

Consubstanciado no Código de Trânsito Brasileiro, em especial sobre a retenção de veículos, assinale a alternativa correta.

A

Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito.

B

Constatada a irregularidade, o veículo será recolhido de imediato, mesmo que possa ser sanada a infração no local,

C

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 120 (cento e vinte) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião,

D

Constatada a irregularidade, se dará a retenção imediata quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, mesmo que em condições de segurança para circulação em via pública,

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3110724 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Resolução CONTRAN nº 508/14.

A

É vedado o transporte de passageiros no compartimento de carga de veículos, configurando a hipótese como infração gravíssima, sujeita, inclusive, apreensão do veículo, nos termos da Resolução nº 508/14, salvo se tratar-se de veículos de carga tipo basculante e boiadeiro.

B

A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 508/14.

C

É vedado, em qualquer hipótese, o transporte de passageiros no compartimento de carga de veículos, configurando a hipótese como infração gravíssima, sujeita, inclusive, apreensão do veículo, nos termos da Resolução nº 508/14.

D

Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização para transporte de passageiros em compartimento de carga deve ser concedida pela autoridade de transito relativa ao maior trecho de via ou relativa a ente federativo de maior abrangência.

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3110723 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número sequencial de produção) previsto na NBR 3 nº 6066, podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas ou plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção, nos seguintes compartimentos e componentes:

A

No lado externo da porta dianteira lateral esquerda; esquerda; no compartimento do motor; em um dos pára-brisas e no vidro lateral direito veículo.

B

Na coluna da porta dianteira lateral esquerda; no compartimento do motor; em um dos pára-brisas e no vidro lateral direito veículo.

C

Na coluna da porta dianteira lateral direita; no compartimento do motor; em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.

D

Na coluna da porta dianteira lateral direita; no compartimento do motor; em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes e no quebra-vento.

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3110722 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

Os veículos de representação diplomática serão registrados, emplacados e licenciados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e a estes será concedida PIV de representação diplomática. Assinale a alternativa que representa veículos que fazem jus ao PIV de representação diplomática de acordo com a Resolução CONTRAN 969/22.

A

Pertencentes a peritos estrangeiros, sem residência permanente, que venham ao Brasil no âmbito de Acordo de Cooperação Internacional, nos termos da Resolução nº 969/22.

B

Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, nos termos da Resolução 969/22.

C

Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, salvo se integrarem os quadros de Sociedades de Economia Mista, nos termos da legislação de transito.

D

Pertencentes a funcionários administrativos, técnicos estrangeiros e seus familiares quando em gozo de licença remunerada ou férias coletivas, desde que todos os membros da unidade familiar estejam em um mesmo veículo, nos termos da Resolução 969/22.

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3110721 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

A Resolução CONTRAN 969/22 Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. No que tange ao descumprimento das normativas impostas na referida Resolução, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto perdurarem as penalidades de suspensão ou de cassação de credenciamento, ou ainda no caso de não haver sua renovação, o acesso ao sistema informatizado de emplacamento será limitado apenas a função de consulta, ficando a emissão de PIV condicionada a prévia análise do órgão credenciador.

B

Constatado o descumprimento, de menor gravidade, das regras previstas nesta Resolução, será expedida a advertência ao credenciado, determinando-lhe que sane a irregularidade.

C

Constatado o descumprimento, de menor gravidade, das regras previstas nesta Resolução, será promovida a suspensão do credenciamento por dez dias, com imposição para que sane a irregularidade.

D

No caso de cassação do credenciamento, a empresa punida poderá requerer novo credenciamento depois de transcorridos seis meses da cassação, ficando sujeita à análise, pelo órgão competente, das causas da penalidade, sem prejuízo do integral ressarcimento à Administração e aos usuários dos prejuízos causados com as irregularidades perpetradas.

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3110720 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CONTRAN

Acerca da Resolução CONTRAN nº 940/22, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, assinale a alternativa correta.

A

Objetivando garantir sempre a melhor visibilidade, é vedado ao condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ao circular na via pública, a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção.

B

É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo passageiro de ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

C

O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado, porém, capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.

D

É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de triciclo ou quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

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3110719 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBDas Medidas Administrativas

Conforme disposição contida no Código de Trânsito Brasileiro, acerca das medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

A

A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

B

Mesmo que a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será conduzido ao pátio.

C

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 90 (noventa) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

D

A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, com exceção dos faróis do veículo.

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3110718 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBEducação para o Trânsito

A respeito do tópico “Da Educação para trânsito” expresso no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

A educação para o trânsito será promovida apenas na pré-escola, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

B

A educação para o trânsito é direito renunciável à todos e constitui dever dispensável para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

C

É facultada a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

D

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

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3110717 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBEngenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo

A respeito da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, é correto afirmar que:

A

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

B

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devidamente sinalizado dentro do prazo de 40 (quarenta) dias.

C

A obrigação de sinalizar é da administração pública.

D

Qualquer obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, poderá ser iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.