Questões do Concurso Pref. João Pessoa-PB - IDECAN

3110716 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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Habilitação

A respeito do tema Habilitação, expresso no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que:

A

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de 28 (vinte e oito) anos.

B

Para obter a carteira nacional de habilitação, o candidato deverá ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

C

As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no CIRETRAM.

D

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 3 (três) anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

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3110715 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Seguindo os mandamentos trazidos por meio do Código de Trânsito Brasileiro, em especial às normas gerais de circulação e conduta, podemos afirmar que:

A

Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.

B

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

C

O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá aumentar a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

D

O condutor poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

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3110714 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

Em atenção ao disposto na Resolução Contran 918/2022, em especial ao tópico inerente a identificação do proprietário, é correto afirmar que:

A

As notificações de que trata esta Resolução somente deverão ser enviadas ao possuidor no caso de contrato com vigência igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

B

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida mesmo que haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na notificação de autuação - NA.

C

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso a identificação seja feita em conformidade com o estabelecido no art. 5° da Resolução Contran n° 918/2022.

D

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração.

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3110713 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação pelos motivos enumerados na Resolução CONTRAN nº 967/22. Assinale a alternativa que representa uma destas possibilidades.

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3110712 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CTBDas InfraçõesInfrações Graves

Em conformidade com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em relação aos valores das multas por infração de trânsito, é correto afirmar que:

A

A infração de natureza leve é punida com multa no valor de a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).

B

A infração de natureza gravíssima é punida com multa de valor correspondente R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos).

C

A infração de natureza grave é punida com multa de valor correspondente a R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais vinte e três centavos).

D

A infração de natureza média é punida com multa de valor correspondente a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).

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3110711 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CONTRAN

De acordo com as disposições constantes na Resolução Contran n° 811/2020, é correto afirmar que:

A

Para o processo de integração ao SNT, o município deverá encaminhar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do respectivo Estado cópia da legislação de constituição da JARI municipal e de seu Regimento.

B

As atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito ou por guardas municipais que tenham sido submetidos a curso de formação e de atualização, conforme norma própria do órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

O julgamento de recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades municipais deve ser realizado por Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados e independentes, não necessitam de regimento próprio.

D

É facultado aos municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT encaminhar cópia do convênio firmado.

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3110710 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBDas InfraçõesInfrações Leves

Sobre as penalidades trazidas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta que indique a infração e a penalidade para a conduta de utilizar o facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

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3110709 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Agente de Mobilidade Urbana
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CETRAN:

A

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

B

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

C

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

D

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

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3110708 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Conforme disposição presente no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: