A criação de associações e de cooperativas independem de autorização. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os tributos da competência do Município, instituído por lei municipal, que atendem aos princípios da Constituição Federal e normas gerais do direito tributário, analisar os itens abaixo:

I. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo nos termos de Lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

II. O imposto sobre transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes da função, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e a venda desses bens e direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, assim como subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, analisar a sentença abaixo:

Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons (1ª parte). Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (2ª parte).

A sentença está: