Foram encontradas 35 questões.
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o servidor público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de:
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780395
Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
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Criada pela Lei Complementar nº 397, de 19 de dezembro de 2013, a Guarda Municipal de Joinville possui uma série de atribuições definidas pela Lei. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições da Guarda Municipal de Joinville fixadas na sua lei de criação:
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780307
Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
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O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, concedeu algumas prerrogativas às Guardas Municipais de todo o país. Assinale a alternativa que não corresponde às prerrogativas previstas na lei em questão;
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779824
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
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Quanto à garantia da estabilidade, conforme artigo 41 da Constituição da República, é incorreto afirmar:
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Sobre Joinville, assinale a alternativa incorreta:
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778884
Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
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De acordo com a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades_executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
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778822
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC
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Nas afirmações abaixo, classifique V para Verdadeiro e F para Falso e em seguida assinale a sequência correta. Conforme as disposições constitucionais referentes ao tema Controle da Administração, julgue as alternativas abaixo:
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
( ) A fiscalização do Município também poderá ser exercida pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
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Qual das afirmações a seguir é falsa:
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A quadra poliesportiva de uma praça está sendo projetada. Ela tem as dimensões de um retângulo onde o comprimento excede a medida da largura em 5 metros. Sabendo que o seu perímetro é igual a 50 metros, a área dessa quadra em metros quadrados será:
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