Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto aos seus mecanismos de transparência.

( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo.

( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício, no respectivo Poder Judiciário.

( ) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Se a renda líquida recebida do exterior é igual à depreciação, temos Produto

Analise as afirmativas a seguir sobre a Macroeconomia e seus conceitos.

I. A Macroeconomia existe em função do consumo agregado, que evidencia a relação entre o consumo agregado e a renda agregada.

II. A variação do consumo provocada por uma variação na renda denomina-se propensão marginal a consumir.

III. A variação do consumo provocada por uma variação na renda denomina-se consumo incremental.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O SUS abrange desde simples atendimento até o transplante de órgãos.

II. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País.

III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação.

IV. O SUS prioriza os trabalhadores vinculados à Previdência Social.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93, sobre a Proteção Social Básica e sobre a Proteção Social Especial, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que

Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida Lei, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.

( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária.

( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art. 17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os respectivos responsáveis conforme cada situação.

COLUNA A

I. Curador.

II. Familiares.

III. Médico.

COLUNA B

( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar.

( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido.

( ) Quando o idoso for interditado.

( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.