De acordo com a ABNT NBR 7480:2007 – Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado – Especificação, as barras e os fios de aço são classificados de acordo com o valor característico da resistência de escoamento. A respeito destas categorias, é correto afirmar que
Se a despesa total com pessoal exceder a estipulada no artigo 20 da lei de responsabilidade fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado. Sobre as medidas que deverão ser adotadas para a eliminação desse excedente, conforme art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Para a análise da estrutura de programas governamentais, é necessário o desenvolvimento de estudos empíricos que proporcionem conhecimento pormenorizado da estrutura da oferta e da estrutura dos gastos do programa considerado. Um arcabouço teórico utilizado para a análise da estrutura de oferta é a função de produção. Sobre esse arcabouço, assinale a alternativa correta.
Na organização do orçamento, a receita apresenta número bem menor de questões de interesse do que a despesa. Ao contrário da despesa que é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento, a receita é apenas estimada no orçamento, os seus demais procedimentos ocorrem em outros âmbitos. Quanto à classificação da receita, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A lei de responsabilidade fiscal representa uma série de diretrizes gerais que devem balizar as autoridades, na administração das finanças públicas ________________. A nova lei inovou ao estabelecer limites no interior de cada uma das esferas do governo, dando amparo legal ao poder executivo _______________ para satisfazer os limites globais de gastos.