Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F): As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

( ) livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
( ) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
( ) não discriminação: possibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Conforme a Lei n 13.460 de 2017, São direitos básicos do usuário: EXCETO.

Em relação as Técnicas de Comunicação, por que é importante utilizar linguagem adequada ao público-alvo durante a comunicação?

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.460 de 2017.

I – considera-se agente público - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;

II – considera-se administração pública - órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública;

Analise os itens a seguir em relação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

I. o respeito à privacidade;
II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

Com base nos itens acima, qual alternativa está correta?

Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas.

____________ : dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
______________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
____________ : qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
_____________: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, Art. 14. qual é a responsabilidade do fornecedor de serviços em relação aos danos causados aos consumidores?

Acerca da Lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, leia atentamente o trecho a seguir:

“serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os _______ da regularidade, __________, efetividade, segurança, atualidade, ________, transparência e_______.”


Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que dispõe corretamente o conceito de agente público.