Foram encontradas 30 questões.
A Administração Pública é organizada segundo o Princípio da Descentralização, que significa:
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A Lei 14.133/2021 prevê sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou contratado. Constitui exemplo de penalidade
menos grave:
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No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da Administração Pública pode, em determinadas situações, gerar efeitos
jurídicos específicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), incorre em ato que causa lesão ao erário o agente
público que:
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Na forma da Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve observar o princípio do julgamento objetivo, que
implica em:
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Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, entre outras hipóteses, quando:
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O ato administrativo nulo é aquele que
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Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:
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Entre os princípios constitucionais da Administração Pública, aquele que assegura que o agente público deve atuar sempre
em prol do interesse coletivo, vedando favorecimentos pessoais, é o princípio da:
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